A temporada de verão em Santa Catarina reúne milhares de turistas de diversos lugares do Brasil e do mundo. O resultado, muitas vezes, são enormes filas diante dos pedágios nas estradas. Contudo, as empresas responsáveis têm o dever legal de liberar a cobrança dos consumidores nestas situações.
Isso acontece porque os contratos de concessão pública à exploração das rodovias, formalizados através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), preveem um limite de espera. Os parâmetros de tempo máximo de espera mudam de acordo com os contratos firmados com cada empresa.
De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), “caso a concessionária observar que qualquer desses limites foi atingido, deverá liberar a passagem de veículos sem cobrança de pedágio”.
Limite máximo
Cada uma das duas concessionárias que atuam em Santa Catarina possui uma norma diferente determinada em contrato. Para a CCR Via Costeira, nos dias normais o limite da fila é de 200 metros e tempo de espera de 15 minutos.. Já nas vésperas de feriados e feriados a fila não pode passar dos 400 metros.: fila de 400 metros.
Na Arteris, que comanda a maior parte da rodovia BR-101, o limite de 300 metros e o tempo de espera máximo é de 10 minutos vale tantpo para dias normais quanto para véspera de feriados e feriados.
As exceções ficam por conta de manifestações populares ou bloqueio de pista devido a acidentes, o que foge das previsões e controle das empresas.
Histórico
O Procon SC realizou em 2022 uma operação na qual flagrou situações que fogem das estipuladas em contrato e determinou a abertura das chancelas de pedágios em Paulo Lopes e Tubarão.
Contudo, a Diretoria de Defesa do Consumidor precisa de colaboração para conseguir comprovar irregularidades e, se necessário, instaurar processos administrativos. Os motoristas que precisam esperar mais do que o tempo estipulado nos pedágios, podem registrar a irregularidade com fotos, vídeos e texto, e encaminhar a denúncia ao Procon.
Como acionar o PROCON SC
Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.
Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.
Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.
