Foram divulgadas nesta terça-feira (4) as novas regras para quem busca emitir sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações foram publicadas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Santa Catarina e valem para solicitações em todo o estado.
As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (3), através da portaria normativa Nº 1335/DETRAN/2025. Entre as mudanças, ficaram definidas as diretrizes para a fotografia que precisa constar no documento.
A partir de agora, as indicações seguirão os padrões internacionais de identificação facial, com requisitos como a expressão facial neutra (sem sorrisos) e a proibição de acessórios que cubram qualquer parte do rosto ou da cabeça, entre outros pontos.
Novas regras
A portaria também afeta as emissões de segunda via. De acordo com o Detran, o pedido só se justifica para casos de dano, rasura, extravio, perda, furto ou roubo. Para a solicitação, é necessário apresentar documento oficial de identificação, comprovante de residência de no máximo 90 dias, CNH ou Boletim de Ocorrência, a depender da motivação da segunda via.
Se o condutor requisitar a alteração de foto ou assinatura, um serviço específico de alteração de dados deve ser solicitado. A emissão e a impressão da CNH só ocorrem em Florianópolis, e o município de residência do condutor será registrado para fins administrativos e estatísticos.
