Já estão oficialmente liberadas as vagas de estacionamento preferenciais também para gestantes com mobilidade reduzida. Contudo, para fazer uso, é necessário estar devidamente credenciada e atenta às normas de fiscalização. “Esse direito não se aplica a todas as gestantes. A lei é objetiva ao garantir o uso das vagas apenas nos casos em que há limitação de mobilidade devidamente comprovada”, disse o secretário interino de Trânsito e Mobilidade (Setram), Roberto Carlos Marques.
A legislação, publicada em 6 de janeiro e em vigor desde esta data, estabelece que o uso de vagas preferenciais por gestantes ocorre apenas nos casos em que a mobilidade esteja comprometida. Assim, um laudo médico deve comprovar a condição. A autorização tem caráter temporário, sendo válida exclusivamente durante o período da gestação.
Como as gestantes podem solicitar credencial
Para solicitar a credencial, a gestante deve comparecer à Setram, localizada na Rua Manoel Tavares, nº 51, Centro, com laudo médico (prontuário que valida a condição apresentada), documento oficial com foto e comprovante de residência. O procedimento tem duração de aproximadamente cinco minutos. Por fim, a credencial concedida à gestante permanece válida exclusivamente durante o período da gravidez.
