A partir de segunda-feira (10), os policiais rodoviários federais que atuam no GAECO voltarão para as suas lotações de origem. O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, recebeu com preocupação o comunicado do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina, Manoel Fernandes Bittencourt, informando a suspensão da parceria que vigora desde julho de 2002.
Conforme previsto no acordo de cooperação técnica renovado em agosto do ano passado, não haverá prejuízo dos trabalhos ainda não finalizados.
A suspensão da parceria ocorre por determinação do Ministério da Justiça. “Estamos absolutamente perplexos com a suspensão do convênio da Polícia Rodoviária Federal com o Ministério Público de Santa Catarina, em que nós temos policiais rodoviários federais na força-tarefa do GAECO. A partir desse momento, infelizmente, o combate à criminalidade organizada em Santa Catarina será fragilizado, como aos assaltos a bancos, ao tráfico de entorpecentes e às facções criminosas. Também em relação ao combate aos crimes praticados contra a administração pública, como a Operação Mensageiro e tantas outras”, declarou o Procurador-Geral de Justiça Fábio de Souza Trajano.
Retrocesso
Uma das maiores autoridades no combate a organizações criminosas no Brasil, o Promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do GAECO de São Paulo, disse em uma entrevista recente que a medida é um retrocesso. “Estamos num momento em que se fala no mundo inteiro de integração e de cooperação, não só entre os países, mas entre estados e entre as policiais. Me parece que a retirada da PRF dessas forças, como os GAECOs no Brasil inteiro, vem na contramão. É um retrocesso. Precisamos de integração e cooperação entre as instituições”, declarou Gakiya.
Tratativas para reverter a suspensão da parceria
Na reunião com o Superintendente da PRF em Santa Catarina, Trajano sinalizou, ainda, que já está tratando com o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e com o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) para que o cancelamento da parceria seja revisto e as investigações e trabalhos em andamento não sejam prejudicados.
“Temos uma expectativa muito positiva de que o senhor Ministro da Justiça reveja esse posicionamento e permita que em Santa Catarina nós possamos continuar com essa força-tarefa, que tem dado resultados tão positivos à sociedade. Nós precisamos de união e não de divisão”, complementou o PGJ, que no final da tarde desta quinta-feira contatou o Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, Valdir Covalchini, a fim de buscar apoio dos parlamentares do Estado para reverter a situação.
Na conversa com o PGJ, o Superintendente da PRF em Santa Catarina, inspetor Manoel Fernandes Bitencourt, relatou a orientação da medida recebida da direção-geral da PRF sobre o fim do termo de cooperação com o GAECO e se mostrou esperançoso da retomada da parceria.
“Em função de uma portaria do Ministério da Justiça que limitou a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações externas às rodovias federais, a nossa direção, até entender melhor como é e como pode ser essa participação da PRF nas forças-tarefas, determinou a suspensão da participação da PRF em todas as forças-tarefas, como no caso do GAECO. Então, nesse momento, a orientação é que a gente suspenda até que isso seja melhor definido. Esperamos que em breve a gente possa retornar, porque é uma parceria que vem dando certo há muito tempo e para a PRF é muito importante manter essas parcerias”, afirmou o Superintendente.
Confira resultados de operações em parceria entre Gaeco e PRF
- Operação Mensageiro: a maior operação de combate à corrupção, resultando na prisão de diversos servidores públicos e empresários. A PRF teve participação importante, com a identificação de pessoas e veículos envolvidos nos crimes.
- Roubo de ônibus de turismo e bancos: uma organização criminosa que atuava há mais de 30 anos foi desmantelada em parceira com a PRF, resultando na prisão de envolvidos e na apreensão de armas e munições.
- Roubo ao Banco do Brasil em Criciúma: um assalto de grandes proporções no estilo “novo cangaço” foi solucionado com a identificação de pessoas e veículos, com ajuda fundamental da PRF.
- Operação 60 Segundos: uma organização criminosa que realizava furtos de caminhonetes no Vale do Itajaí foi desarticulada com ajuda da PRF.
- Operação ABRA: uma associação criminosa que roubava veículo no Rio Grande do Sul e os trazia para desmonte e venda de peças em Santa Catarina foi desmantelada graças à expertise da PRF.
- Operação Rota 600: a partir da apreensão de 600 quilos de maconha pela PRF, foram identificados outros veículos e pessoas da organização criminosa, resultando na apreensão de mais de seis toneladas de drogas.
Confira a nota oficial do MPSC
“O Ministério Público de Santa Catarina, após ser comunicado oficialmente, nesta quinta-feira (6/3), da suspensão da parceria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) catarinense, vem a público externar sua preocupação com os reflexos da medida a toda a sociedade. Nesse sentido, ao tempo em que prestamos irrestrito apoio à nota da Presidência do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) publicada na
última sexta-feira (28/2), comungamos da grave preocupação com a decisão da Polícia Rodoviária Federal de romper parcerias institucionais com os GAECOs dos Ministérios Públicos Estaduais.
A medida, divulgada na quinta-feira pela Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal, conforme noticia o Ofício-circular n. 3/2025/DG, vai na contramão da cooperação entre as instituições públicas e a integração na área da segurança pública.
Em Santa Catarina, o modelo do GAECO conta, há mais de 20 anos, com a participação efetiva da Polícia Rodoviária Federal, por sua Superintendência no Estado de Santa Catarina, o que contribuiu para inúmeras operações de sucesso realizadas em prol da nossa sociedade. A suspensão do acordo de
cooperação, noticiada pelo Órgão Central, é medida que gera extrema preocupação e prejuízo às operações planejadas para serem executadas nos próximos meses, em detrimento do combate às organizações criminosas no Estado de Santa Catarina.
Por tal razão, conclamamos as autoridades envolvidas para a retomada do diálogo e continuidade da integração das forças de segurança pública. A única forma de se combater o crime organizado é com o Estado organizado.
“Medida contraria princípios de cooperação“
Em nota, o Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e Procurador-Geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, manifestou perplexidade e preocupação com a decisão. Confira a nota do GNCOC:
“Manifesto perplexidade e preocupação com a decisão da Polícia Rodoviária Federal de romper os convênios com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos Estaduais. Essa medida contraria o princípio de cooperação e integração institucional, que tem se mostrado indispensável para o enfrentamento eficaz da criminalidade no Brasil. Ao longo dos últimos anos, o trabalho integrado da Polícia Rodoviária Federal aos Gaecos resultou em operações de grande relevância, que desarticularam redes criminosas no país, protegendo a sociedade e fortalecendo a segurança pública. O combate ao crime organizado exige a atuação conjunta e coordenada dos órgãos de segurança. O enfraquecimento dessa integração representa um retrocesso e impõe desafios adicionais às instituições que trabalham para garantir a ordem e a justiça. Além do combate às organizações criminosas, a Polícia Rodoviária Federal auxilia sobremaneira em diversas outras áreas de atuação dos Ministérios Públicos, como a erradicação do trabalho escravo, o combate à prostituição infanto-juvenil, a proteção ao meio ambiente e o enfrentamento da tortura. Projetos essenciais nessas áreas serão paralisados em razão da medida. A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, concretizada na Portaria nº 830/2024, e a interpretação da Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal, expressa no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 3/2025/DG, se distanciam das melhores práticas globais no combate ao crime organizado, colocando o Brasil na contramão dessas essas abordagens. O enfrentamento do crime organizado se dá por meio da união e da cooperação entre as instituições.”
