Responsáveis pelo rompimento do reservatório da Casan viram réus na Justiça

Os dois sócios-proprietários da empresa Gomes & Gomes Ltda, que construiu o reservatório da Casan que se rompeu no bairro Monte Cristo, e um dos engenheiros da Companhia, responsável pela fiscalização da obra, se tornaram réus na Justiça, nesta sexta-feira (30). A ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina acusa os três por crimes contra a incolumidade pública.

Outros dois engenheiros da Casan que também atuaram na fiscalização da obra não foram denunciados em razão de terem aceitado um acordo com o Ministério Público.

A ação foi ajuizada pelos Promotores de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto (área do consumidor) e Rafael de Moraes Lima (área da moralidade administrativa). Eles apontam a suposta prática dos crimes de causar inundações e provocar o desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas.  

Diâmetro inferior

Conforme o que a Polícia apurou, ocorreu um erro na execução do projeto e uma falha de fiscalização efetiva no acompanhamento ao longo de todo o período da obra do reservatório da Casan. A investigação concluiu que não houve conferência das armaduras instaladas para posterior liberação da concretagem, o que acabou por aceitar o subdimensionamento da estrutura pelo uso de aço de diâmetro inferior ao previsto, resultando na ruptura do reservatório.

Dessa forma, o Ministério Público busca a aplicação da lei penal contra os responsáveis técnicos da obra – os dois sócios-proprietários da construtora – e de um dos engenheiros da CASAN que deveria ter fiscalizado adequadamente a execução do serviço. Além da aplicação das penas privativas de liberdade previstas no Código Penal – até seis anos no caso de inundação e até quatro anos no caso de desmoronamento -, os Promotores de Justiça requerem na ação o pagamento de R$ 19,5 milhões para a reparação dos danos causados à comunidade e serviços públicos instalados no local.

Relembre o caso

Era por volta das 2h da madrugada de 6 de setembro de 2023 quando a comunidade do bairro Monte Cristo, na região continental de Florianópolis, foi surpreendida pelo rompimento de um reservatório da Casan que destruiu casas, desabrigou famílias e deteriorou veículos.

Os cerca de 2 mil metros cúbicos de água – o equivalente a 2 milhões de litros – que foram despejados sobre a comunidade com o rompimento do reservatório causou muitos prejuízos materiais e morais aos moradores.

Reservatório da Casan

Na ocasião, a Defesa Civil cadastrou 286 famílias com danos em casa ou no veículo. Foram vistoriadas 163 edificações, destas, quatro foram interditadas, duas liberadas com restrição, quatro condenadas e 155 liberadas. Os moradores das edificações liberadas, na sua maioria, perderam móveis, eletrodomésticos e pertences pessoais. Além disso, em decorrência do desastre, 75 veículos foram avariados.

O que provocou o rompimento do reservatório, entregue pela construtora menos de dois anos antes da tragédia, foi a má execução da obra. A causa foi apontada por quatro laudos técnicos apresentados pelo Centro Operacional Técnico do MPSC, pelo TCE, pela Polícia Científica do Estado e pela Auditoria da própria Casan.   

Algumas conclusões foram extraídas a partir dos resultados apresentados pelas perícias: a empresa Gomes & Gomes Ltda. executou a obra do reservatório de Monte Cristo em desconformidade com o projeto estrutural, o que foi determinante para o colapso de maneira abrupta do reservatório. Foi constatado que a construtora utilizou ferros das armaduras dos pilares de apoio em desacordo com a indicação do projeto original (eles tinham 5 milímetros de diâmetro, enquanto o projeto previa o dobro do tamanho, isto é, 10 milímetros de diâmetro).