Nesta segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Jair Messias Bolsonaro (PL), para que revogasse a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais ele está submetido. 
Logo, como argumento, Moraes citou o “receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares”.
Ainda, o ministro escreveu em documento que a medida é para garantir a ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei.
No pedido de revogação da prisão domiciliar, a defesa afirmou que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça e não acusou o ex-presidente nesse inquérito. Motivo pelo qual não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares determinadas nesse processo. O que não foi suficiente, portanto, para revogar a determinação.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
O ex-presidente é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. No entanto, a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica ocorreu após inquérito para apurar sua atuação ao auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.
Contudo, vale lembrar que além da domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro medidas como a proibição de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com a exceção de seus advogados. O ex-presidente também está proibido de utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica também às redes sociais. Ele ainda não pode entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.
Condenação
Entre outros crimes, Bolsonaro também foi condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado. A condenação é de 27 anos e 3 meses de prisão. Todavia, a execução ou não somente ocorrerá após julgamento de novos recursos.
Com informações da Agência Brasil
