Projetos de lei avançam no Congresso Nacional e ampliam o debate sobre a liberação do porte de arma para novas profissões. Na terça-feira (28), por exemplo, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou uma proposta que autoriza o porte de arma de fogo para parte dos agentes de trânsito.
Além disso, outras categorias também podem ser incluídas nessa autorização. No entanto, para que as mudanças entrem em vigor, o Congresso precisa aprovar os textos na Câmara dos Deputados e no Senado e, posteriormente, o presidente da República deve sancioná-los.
Agentes ambientais entram na lista de propostas
Recentemente, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que permite o porte de arma para agentes de fiscalização ambiental que atuam em operações externas, como inspeções e apuração de infrações.
Nesse contexto, a proposta busca aumentar a segurança desses profissionais, especialmente em regiões como Amazônia e Pantanal, onde há presença de crimes ambientais e violência armada. Ainda assim, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Segurança privada pode ter porte ampliado
Ao mesmo tempo, outro projeto aprovado na Câmara prevê o porte de arma 24 horas para vigilantes e agentes de segurança privada. Com isso, esses profissionais poderão portar armas não apenas durante o expediente, mas também fora do horário de trabalho.
Segundo a proposta, a medida tenta reduzir riscos de retaliação contra esses trabalhadores. Apesar disso, o texto ainda precisa passar por novas etapas de análise antes de avançar.
Servidores do Procon também entram no debate
Além dessas categorias, um terceiro projeto em tramitação propõe autorizar o porte e a posse de arma para servidores dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
De acordo com o autor da proposta, esses profissionais enfrentam situações de risco durante fiscalizações, muitas vezes em ambientes hostis e contra grupos organizados. Por isso, o projeto defende a ampliação dos mecanismos de proteção.
Tramitação ainda depende de aprovação final
Por fim, todas as propostas ainda precisam avançar nas comissões e passar pelo plenário das duas casas legislativas. Dessa forma, somente após aprovação completa e sanção presidencial as novas regras poderão entrar em vigor.
