O Programa de Proteção ao Consumidor (Procon) de São José, na Grande Florianópolis, interditou nesta quarta-feira (19) sete equipamentos de bronzeamento artificial em três estabelecimentos da região. A ação ocorreu em parceria com a Guarda Municipal, a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP) e a Polícia Civil.
Vale destacar que a prática do bronzeamento artificial em câmaras de bronzeamento é proibida. A única modalidade regular é a jato. A Resolução 56/2009 da Anvisa proíbe a importação, doação, aluguel, comercialização e uso de equipamentos de bronzeamento artificial para fins estéticos, baseados na emissão de radiação ultravioleta.
Após identificar a irregularidade, foram lavrados autos de infração contra esses três estabelecimentos, e instaurados processos administrativos contra os fornecedores. O Procon vai encaminhar cópias dos autos para a Delegacia, a fim de possibilitar uma eventual instauração de inquérito policial.
Clínica de bronzeamento em Florianópolis
Em 23 de abril deste ano, o Procon estadual fechou uma clínica de bronzeamento artificial em Florianópolis. Os agentes interditaram o local com base em uma decisão judicial que considerou as regras sanitárias estaduais violadas.
Segundo a diretora do órgão estadual, Michele Alves Correa, a clínica tinha um processo administrativo no Procon, que teve decisão judicial favorável à interdição. Ainda de acordo com Michele, o estabelecimento tinha autorização para atuar apenas no estado de São Paulo, de onde a empresa é filial.
A decisão leva em conta a mesma resolução da Anvisa, de novembro de 2009, que proíbe em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta.
Segurança
Economia
Segurança
Geral
Segurança
Trânsito
Geral
Segurança
Segurança
Trânsito
