Quatro homens foram presos em flagrante nesta quinta-feira (17) durante uma fiscalização contra a pesca ilegal na Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, no litoral de Santa Catarina. A ação reuniu a Polícia Federal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Durante a fiscalização marítima, os policiais avistaram uma embarcação comercial utilizando uma rede de pesca dentro da área protegida. Em seguida, a equipe apreendeu aproximadamente 100 quilos de pescado.
Os agentes levaram os quatro homens para a Superintendência da Polícia Federal, onde formalizaram o flagrante. Depois, os investigados pagaram a fiança arbitrada e deixaram a unidade. No entanto, eles continuarão respondendo pelo crime ambiental e ainda podem sofrer sanções administrativas.
Onde fica a Reserva do Arvoredo?
A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo fica no litoral de Santa Catarina, entre Florianópolis e Bombinhas. A unidade abrange cerca de 17,6 mil hectares e inclui as ilhas do Arvoredo, Galés, Deserta e o Calhau de São Pedro.
A área abriga diferentes ambientes marinhos e terrestres e protege espécies da fauna e da flora. Por isso, o ICMBio mantém regras específicas para preservar a biodiversidade e limitar a ação humana no local.
O que é uma Reserva Biológica?
A Reserva Biológica é uma unidade de conservação de proteção integral que prioriza a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade. Por isso, a legislação restringe fortemente a presença e as atividades humanas nessas áreas.
No Arvoredo, as regras proíbem a pesca dentro dos limites da Reserva. O ICMBio também restringe atividades como recreação e turismo, além de controlar o trânsito de embarcações.
Por isso, a pesca comercial com redes encontrada durante a fiscalização viola as normas de proteção da unidade.
Pesca ilegal pode gerar prisão e multa
A pesca em local proibido configura crime ambiental. A Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de um a três anos ou multa para quem pesca em período ou local onde a atividade esteja proibida.
Além da responsabilização criminal, os envolvidos podem sofrer punições administrativas. O Decreto Federal nº 6.514/2008 prevê multa de R$ 700 a R$ 100 mil para determinadas infrações relacionadas à pesca, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria.
A legislação também estabelece regras específicas para infrações cometidas dentro de unidades de conservação. Conforme o caso, a multa pode receber agravamento previsto na própria norma.
Assim, o pagamento da fiança não encerra o caso. Os quatro homens continuarão respondendo pelo crime ambiental, enquanto os órgãos competentes poderão aplicar outras medidas e penalidades.
Pescado será destinado a entidades
Após a apreensão, os cerca de 100 quilos de pescado terão destinação social por meio do ICMBio.
Antes disso, os produtos passarão por avaliação sanitária. Se estiverem próprios para consumo, o órgão encaminhará o pescado para entidades beneficentes e programas sociais, conforme a previsão legal.
