Motorista e 3 empresas são indiciados por acidente que causou dano ambiental de R$ 3,6 milhões

A Polícia Civil encaminhou ao Poder Judiciário o inquérito policial que atribui a responsabilidade do acidente ocorrido na Serra Dona Francisca, em 29 de janeiro, ao motorista do caminhão e às três empresas envolvidas.

Com base principalmente nos laudos periciais provenientes da Polícia Científica de Joinville, foi imputada ao condutor a prática de poluição culposa, quando não há intenção de poluir. Neste crime, a pena prevista é de seis meses a um ano, além de multa.

A conclusão teve como fundamento o laudo referente ao veículo, que apontou superaquecimento do sistema de freios pela não utilização adequada do mecanismo de freio motor. Conforme já divulgado anteriormente, o motorista nunca havia passado pelo trecho onde o acidente ocorreu, sendo desconhecidas para ele as peculiaridades da estrada.

No que se refere às pessoas jurídicas envolvidas, a polícia concluiu que três delas devem ser responsabilizadas: a transportadora, a empresa proprietária do caminhão trator e a responsável pelo semirreboque. Nestes casos, diferente do que foi concluído com relação ao motorista, a responsabilização é a título doloso, considerando, no caso, o intuito do dolo eventual. Neste caso, se assume o risco de ocorrência do resultado.

A polícia considerou, então, que era de conhecimento das empresas indiciadas as dificuldades e os riscos de transporte de produtos perigosos no trecho analisado, que fica situado em área de preservação ambiental. A transportadora, por exemplo, tem mais de 20 anos de atuação, com diversas operações nesta região, e sua matriz fica localizada no município de Ilhota.

A rota foi escolhida pelo próprio motorista por ser o percurso mais curto. No entanto, de acordo com a polícia, a transportadora, que conhecia os riscos inerentes ao transporte de produtos perigosos pela Estrada Dona Francisca, deveria ter realizado a definição de origem, trajeto e destino. A rota mais segura, a partir de Curitiba, acresceria 160 quilômetros à operação.

As punições previstas em lei para pessoas jurídicas vão desde a imposição de multa, até a possibilidade de suspensão de suas atividades e proibição de recebimento de subsídios do setor público. As empresas envolvidas ainda podem receber aumento da pena, uma vez que os danos ambientais, avaliados pela perícia em R$ 3.666.019,60, foram considerados irreversíveis.

Relembre o caso

Ao se acidentar, um caminhão derramou um produto tóxico num trecho da Serra Dona Francisca, em Santa Catarina, na manhã do dia 29 de janeiro. De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, o caminhão carregava uma carga com ácido sulfônico, quando acabou colidindo num barranco na chamada Curva do Mirante. O motorista sofreu ferimentos leves e foi atendido por uma ambulância.

O ácido sulfônico é um produto químico inorgânico classificado como tensoativo aniônico, bastante usado na fabricação de detergentes líquidos, desengraxantes, multiuso, limpa alumínio e limpadores em geral. Costuma ser o principal ingrediente ativo da formulação.