A condenação de Jair Messias Bolsonaro (PL), com pena de 27 anos e três meses, está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição do último recurso de ex-presidente contra sua condenação por crimes contra a democracia. Além disso, rejeitou também os recursos de outros seis réus do “núcleo crucial” da trama golpista.
Em seu voto, Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro não apresentou, de fato, contradições, ambiguidades ou obscuridade na condenação, e que os embargos representou “mero inconformismo com o desfecho do julgamento“.
O primeiro a dar eu voto no julgamento desses recursos, às 11 horas desta sexta-feira (7), foi o relator Alexandre de Moraes. Os demais ministros da Primeira Turma – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até as 23h59 de 14 de novembro para votar.
O julgamento desses recursos é a última etapa do processo. No entanto, vale salientar que os recursos servem para o esclarecimento de alguma contradição ou omissão no texto final da condenação. Em tese, mesmo que aceito, esse tipo de apelo não teria o alcance de modificar o resultado do julgamento.
Luiz Fux nao participa do julgamento de recursos
O ministro Luiz Fux, único a avisar pela absolvição de Bolsonaro e demais acusados do núcleo crucial, não participa do julgamento dos recursos. Em outubro, o magistrado mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, ocupando vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
O Supremo confirmou que, nesse caso, prevalece o Regimento Interno, que não prevê a participação do ministro de uma turma em julgamento da outra.
Prisão de Bolsonaro
Enfim, se houver a confirmação da rejeição dos recursos pela Primeira Turma, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados será decretada. Contudo, ainda não há definição do eventual local em que o ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe. Pelo tamanho de sua pena, a legislação prevê o regime inicial fechado, numa unidade prisional se segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília.
Pela jurisprudência, Bolsonaro poderia também ficar numa sala do Estado Maior, por ser ex-presidente. Trata-se de uma instalação especial, separada de outros presos, que poderia estar, por exemplo, nas dependências da Polícia Federal (PF). Assim como aconteceu quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou preso em Curitiba.
Todavia, caso o condenado possua alguma enfermidade que não tenha condições de ser tratada no cárcere, ele poderá cumprir pena em casa.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar em função do inquérito no qual é investigado por supostamente tentar coagir o Supremo a arquivar seu caso.
Penas dos condenados
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Com informações da Agência Brasil
