A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai votar, nesta terça-feira (24), a chamada “Lei Orelha”, que responsabiliza pais e responsáveis por atos de maus-tratos a animais cometidos por menores de idade. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o projeto a partir das 10h45, na sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.
Proposta endurece punições
O deputado Mário Motta (PSD) apresentou a proposta após a repercussão do caso do cão Orelha. Segundo o parlamentar, episódios recentes evidenciaram falhas na punição de menores envolvidos em crueldade contra animais.
Além disso, o projeto altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para endurecer as penalidades administrativas. Nesse sentido, a proposta prevê multas aos responsáveis legais, que podem dobrar em casos de lesão grave e triplicar quando há morte do animal.
Medidas também têm caráter preventivo
Por outro lado, o texto também inclui medidas preventivas e educativas. Entre elas, estão a apreensão dos animais vítimas e a proibição de os responsáveis obterem a guarda de novos pets.
Na sequência, caso a CCJ aprove o projeto, os deputados ainda analisarão a proposta nas comissões de Finanças e Tributação; Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Caso Orelha motivou a proposta
O caso que motivou a proposta ocorreu na Praia Brava, em Florianópolis, onde o cão Orelha viveu por cerca de dez anos. No dia 5 de janeiro, moradores encontraram o animal gravemente ferido após agressões.
De acordo com a Polícia Civil de Santa Catarina, um grupo de adolescentes atacou o cão com objetos contundentes. Devido à gravidade dos ferimentos, profissionais precisaram sacrificar o animal.
Como resultado, o caso gerou grande repercussão nas redes sociais, impulsionando a campanha #JustiçaPorOrelha. A investigação identificou quatro adolescentes envolvidos, e ao menos um deles teve a internação cautelar solicitada.
Paralelamente, a polícia também indiciou três adultos, familiares dos suspeitos, por suposta coação de testemunhas. Atualmente, o processo segue sob segredo de Justiça.
