O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem por estelionato praticado contra um restaurante. O acusado foi denunciado por cometer três vezes o mesmo crime, entre novembro e dezembro de 2023. De acordo com as investigações da Polícia, ele fez pedidos de comida por delivery e enviou comprovantes falsos de transferência via pix para induzir funcionários do estabelecimento ao erro.
Os valores jamais foram creditados na conta do restaurante de culinária japonesa, que arcou com um prejuízo de R$ 849,50. Em primeira instância, a denúncia foi julgada procedente pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Brusque, que condenou o consumidor a quatro anos de reclusão, em regime inicial fechado, além de ter que pagar 72 dias-multa.
Ao recorrer, a defesa sustentou, entre outros pontos, insuficiência de provas, nulidades relacionadas à cadeia de custódia e a necessidade de redimensionamento da pena. Ao analisar o caso, o desembargador relator destacou que a materialidade e a autoria dos delitos estão devidamente comprovadas pelo conjunto probatório, formado por registros policiais, comprovantes apresentados e prova oral colhida em juízo.
Conforme relatado, os depoimentos da proprietária do estabelecimento e da funcionária responsável pelo controle financeiro demonstraram que os pedidos foram realizados mediante envio de comprovantes falsos, com a identificação da fraude apenas após o fechamento de caixa.
Em segunda instância, no TJSC, a pena foi redimensionada para um ano, sete meses e 18 dias de prisão, além de 13 dias-multa. O regime inicial também foi alterado para o semiaberto.
