A Justiça Federal condenou o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como Camarão, a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão. O ex-militar foi responsabilizado por cárcere privado e estupro cometidos em 1971 contra a historiadora e militante Inês Etienne Romeu. O caso aconteceu durante a ditadura na Casa da Morte, centro de tortura em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
Decisão da Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) conduziu as investigações. Portanto, o grupo sustentou que os abusos integraram um ataque estatal sistemático. Com base no direito internacional, a Justiça afastou a Lei de Anistia. A sentença declarou o estupro como crime contra a humanidade e ordenou a perda do cargo público do militar, com envio de ofício ao Ministério da Defesa.
Legado da vítima
Inês Etienne Romeu sobreviveu ao cativeiro e denunciou as atrocidades à OAB em 1979. Ela morreu em abril de 2015, aos 72 anos, em Niterói. O processo reforça que crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime militar não se extinguem com o tempo.
Por fim, o réu negou as acusações e poderá recorrer em liberdade.
