O ex-vereador de Florianópolis Maikon Costa (PP) foi preso pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (30). A prisão do político obedece a um mandado de prisão preventiva.
Conforme informado pela força de segurança, o inquérito apura coação no curso de processos em que Maikon é parte, além de perseguição, calúnia, difamação, injúria e crimes contra a honra.
De acordo com a denúncia, os crimes teriam sido cometidos contra membros e servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina e do Ministério Público. Cumpridos os procedimentos legais, o investigado foi conduzido para audiência de custódia e permanece à disposição da Justiça.
A assessoria de Maikon Costa informou que aguarda um posicionamento oficial dos advogados para se manifestar.
Mandato cassado e devolvido
O vereador Maikon Costa teve o mandato cassado no dia 4 de março por boicote ao suplente Sargento Matos (PL). À época, Maikon era filiado ao Partido Liberal, mas atualmente faz parte do Partido Progressista (PP). No dia 22 de agosto, a cassação foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Tendo como base a denúncia do suplente, os parlamentares somaram 17 votos favoráveis e quatro contrários para a cassação do mandato. A denúncia dava conta de que Costa teria impedido o trabalho de Matos, que assumiu a cadeira por 30 dias enquanto o titular tirava licença.
Porém, a defesa de Maikon argumentou em uma liminar que teria sido notificada somente depois do prazo estabelecido em uma lei federal. A mesma determina que o alvo do pedido de cassação deve ser comunicado oficialmente pelo menos 90 dias antes.
Ele solicitou a reversão da cassação ainda em março, mas o pedido foi negado pela Justiça de Santa Catarina. Ele encaminhou, então, a petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o retorno ao cargo e o pagamento retroativo dos salários desde o mês que foi afastado. O ministro André Mendonça acolheu o argumento da defesa de Costa e anulou a cassação.
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