Cassação do mandato do vereador Maikon Costa é revogada pelo STF

Foi concedida nesta quinta-feira (22), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, uma liminar que anula a cassação do mandato do vereador de Florianópolis, Maikon Costa. A decisão permite que o parlamentar volte a exercer a função pública na Câmara de Vereadores.

O vereador teve o mandato cassado no dia 4 de março por boicote ao suplente Sargento Matos (PL). À época, Maikon era filiado ao Partido Liberal, mas atualmente faz parte do Partido Progressista (PP).

Tendo como base a denúncia do suplente, os parlamentares somaram 17 votos favoráveis e quatro contrários para a cassação do mandato. A denúncia dava conta de que Costa teria impedido o trabalho de Matos, que assumiu a cadeira por 30 dias enquanto o titular tirava licença.

A defesa de Maikon argumentou na liminar que foi notificada somente depois do prazo estabelecido em uma lei federal. A mesma determina que o alvo do pedido de cassação deve ser comunicado oficialmente pelo menos 90 dias antes.

Ele solicitou a reversão da cassação ainda em março, mas o pedido foi negado pela Justiça de Santa Catarina. Na petição ao STF, além da reversão, Maikon pediu o retorno ao cargo e o pagamento retroativo dos salários desde o mês que foi afastado. O ministro André Mendonça acolheu o argumento da defesa de Costa e anulou a cassação.  

Em nota, a Câmara de Vereadores de Florianópolis informou ainda não ter sido notificada sobre a decisão do STF. Até agora, a cadeira deixada por Maikon é ocupada pelo suplente Bruno Becker (PL).

“Assim que formos devidamente comunicados, tomaremos as medidas cabíveis conforme prevê a legislação vigente e os procedimentos internos da Casa”, publicou a Câmara.

Esta é a quarta cassação que Maikon Costa vence

Além desta, Maikon Costa já escapou de outras três cassações: duas delas foram vetadas antes de ir a plenário, e outra não somou o número suficiente de votos.

Ele é o terceiro vereador a ter o mandato cassado na Capital catarinense. Antes, passaram pela mesma situação os parlamentares Juarez Silveira e Marcílio Ávila, que em 2007 foram alvos da operação policial Moeda Verde, a qual investigava a venda de licenças ambientais na cidade.