Dois empresários do ramo automotivo foram presos nesta quarta-feira (7), durante a continuidade da operação 311, que visa o combate ao crime de receptação de peças de veículos de procedência ilícita. A ação ocorreu nas cidades de São José e Biguaçu, na Grande Florianópolis. Ao todo, a ação já prendeu 44 pessoas.
Em conjunto, a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV/DEIC) da Polícia Civil, a Polícia Científica, a Guarda Municipal de São José e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), identificaram dois estabelecimentos responsáveis que praticavam a venda irregular de peças de veículos.
Mobilizadas, as equipes fiscalizaram as empresas e encontraram, ao todo, partes e peças de 19 automóveis com registro de furto: dez em São José e nove em Biguaçu. Os responsáveis pelas oficinas foram encaminhados à sede da DEIC e autuados em flagrante pelo crime de receptação qualificada.
Receptação
O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal e é descrito pela legislação brasileira como adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.
Esse crime é considerado parasitário, uma vez que depende da ocorrência de um delito anterior, como furto, estelionato ou roubo. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão, acrescida de multa. Se a receptação for cometido com alguma qualificadora, como no caso acima, a pena será maior.