Um comerciante foi preso nesta terça-feira (22), em Ascurra, durante uma fiscalização da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária. A operação ocorreu em um estabelecimento no Centro após denúncias sobre a venda de cigarros eletrônicos. No local, os agentes encontraram 23 unidades de vapes e pods prontas para a comercialização, algumas já com etiquetas de preço.
Comerciante preso
Uma resolução da Anvisa proíbe a venda, fabricação e o armazenamento de cigarros eletrônicos no Brasil. Expor produto impróprio ao consumo é crime contra as relações de consumo, previsto no artigo sétimo da Lei número 8.137 de 1990, com pena de dois a cinco anos de detenção.
Portanto, como a pena máxima ultrapassa quatro anos, a lei não permite a concessão de fiança pelo delegado. Dessa forma, a guarnição encaminhou o suspeito ao sistema prisional e os produtos para a perícia.
Risco dos cigarros eletrônicos
O delegado Wesley de Sousa Costa destacou que os dispositivos contêm nicotina e substâncias nocivas, com forte consumo entre jovens, e que as fiscalizações vão continuar. Por fim, os interessados podem denunciar casos assim pelo Disque Denúncia 181, com sigilo garantido.
