O caso de Sônia Maria de Jesus, de 50 anos, resgatada de uma situação semelhante à escravidão da família de um desembargador de Justiça onde viveu por mais de 40 anos em Florianópolis ganhou um novo desfecho na Justiça. Nesta segunda-feira (17), o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região anulou, por unanimidade, o processo que havia confirmado um auto de infração contra o réu, desembargador do TJSC Jorge Luiz de Borba.
A nova decisão beneficia a esposa de Jorge, Ana Cristina Gayotto de Borba, apontada como empregadora de Sônia. A decisão no entanto, não é definitiva, já que ainda cabe recurso. Por enquanto, Ana Cristina terá seu nome removido da chamada “lista suja” do trabalho escravo.
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por defender as ações do governo federal, e o Ministério público do trabalho (MPT) se manifestaram de imediato, informando que irão recorrer da decisão. Além disso, o Governo federal ainda discute a possibilidade de recomeçar o processo administrativo que confirmou o auto de infração.
Caso Sônia
Sônia, uma mulher negra e com deficiência auditiva, foi resgatada em junho de 2023, durante uma operação conjunta que envolveu diversos órgãos públicos. A fiscalização concluiu que ela trabalhava para a família havia quase 40 anos, sem salário e sem direitos trabalhistas. O desembargador e a esposa negam as acusações e sustentam que Sônia era integrante da família.
Apesar dessa decisão agora favorável à família Borba, o tribunal ainda não analisou o mérito da fiscalização. E também não descartou que Sônia tenha sido submetida a condições análogas à escravidão. O colegiado anulou o procedimento por considerar que houve violação ao contraditório e à ampla defesa. Ou seja, o acórdão não desfaz a operação de resgate, já realizada, mas invalida a etapa administrativa que confirmou a autuação.
Ana Cristina foi incluída na “lista suja” em abril de 2025. O nome do desembargador não constava do cadastro porque o auto de infração havia sido lavrado apenas contra a esposa.
A decisão ocorre logo após o relator especial das Nações Unidas para formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, recomendar ao Brasil, em documento apresentado à ONU em Genebra, que salvaguardasse os direitos de Sônia Maria de Jesus, o que inclui seu resgate efetivo e a garantia de acesso à reabilitação e a reparações.
Libras no abrigo
Durante a operação, a fiscalização constatou que Sônia, então com 50 anos, trabalhava para a família desde os nove, quando foi levada de uma creche na Grande São Paulo pela mãe de Ana Cristina, Maria Leonor Gayotto. Ela trabalhava na residência dos Borba, como babá das crianças cuidando e também exercendo outras tarefas domésticas. Além de não ter carteira de trabalho, salário, descanso semanal remunerado, férias, 13º e outros direitos, ela nunca frequentou a escola e passou a maior parte da vida sem documento de identidade, o que obteve apenas em 2019.
Somente após ser resgatada, Sônia finalmente começou a aprender a Língua Brasileira de Sinais – Libras – no abrigo para onde foi levada. Segundo os fiscais, ela fazia refeições com as demais empregadas e dormia ora em um quarto anexo à área de serviço da residência, onde ficavam seus pertences, ora em um quarto de hóspedes dentro da casa.
O desembargador Jorge Luiz de Borba e sua esposa, Ana Cristina Gayotto, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de submissão de alguém à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal.
Diante da repercussão do caso, o desembargador, sua esposa e os quatro filhos do casal assinaram uma nota à imprensa anunciando que iriam ingressar na Justiça com um pedido de filiação afetiva, o que garantiria direitos de herança à Sônia. Também afirmaram que jamais tolerariam trabalho escravo, “ainda mais contra quem sempre trataram como membro da família”, e que estavam colaborando com as autoridades.
Relator da ONU
Três meses após o resgate, com o aval do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador e sua esposa visitaram Sônia no abrigo e a levaram de volta para a residência deles, em 6 de setembro de 2023, sob a justificativa de que ela demonstrou “vontade clara e inequívoca”. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União contra a decisão do STJ.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que cuida do caso no Ministério Público Federal, concordou com o pedido da DPU para que o STF considerasse ilegal a decisão judicial que permitiu o retorno da trabalhadora. Em seu parecer, afirmou que há laudos técnicos que atestam a vulnerabilidade da mulher e a impossibilidade de ela manifestar sua vontade de forma livre e inequívoca.
Após visita ao Brasil, o relator da ONU Tomoya Obokata afirmou estar “alarmado” com o fato de o Poder Judiciário brasileiro ter autorizado o retorno da trabalhadora doméstica Sônia Maria de Jesus à casa do empregador, “apesar de informações confiáveis que denunciam exploração e abuso”.
Sigilo
Jorge Luiz de Borba afirmou que ela é sua filha afetiva, prometendo adotá-la. Contudo, uma postagem no Instagram de sua esposa mostra Sônia relacionada em uma lista de “funcionárias” do casal. Ela também não aparece entre as pessoas que Ana Gayotto mencionou em uma postagem de 23 de setembro para celebrar o Dia dos Filhos. Tampouco aparece em outra imagem, de 2019, em que Ana comemora a “família toda reunida”.
Questionada pela coluna sobre as postagens no Instagram, na época da publicação da reportagem sobre o resgate, a família Borba afirmou, por meio de sua assessoria, que “em respeito às decisões da Justiça, não haverá manifestação enquanto perdurar o sigilo”.
