O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou nesta terça-feira (6) a Lista Suja do Trabalho Escravo. A relação torna públicos os dados de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas por trabalho análogo a escravidão, após exercerem o direito de defesa na esfera administrativa em duas instâncias. As maiores novidades na lista são o Governo do estado de Rondônia e a empreiteira Terra Forte, que mantém contratos milionários de obras públicas.
No total, a atualização acrescentou 82 novos nomes na Lista. Uma vez incluídos, os empregadores permanecem na lista por dois anos, mas podem ter seus nomes retirados antes desse prazo, caso assinem um acordo de regularização com o MTE e passem a integrar uma lista de observação. Com a atualização, a lista chega a 508 empregadores.
A Lista agora contém 508 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas. Destas, apenas oito são de Santa Catarina, a maioria com sede em áreas rurais de Chapadão do Lageado, Itapiranga, Jupiá, São José do Cerrito, Benedito Novo e Içara. Na Capital Florianópolis, aparecem dois nomes de pessoas físicas, um deles o de Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do juiz Jorge Luiz de Borba. O caso ganhou destaque nacional envolvendo Sônia Maria de Jesus, hoje com 50 anos
Criada em novembro de 2003, a Lista Suja é atualizada semestralmente pelo governo federal. O cadastro não gera punições aos empregadores, mas é usado por empresas e setor financeiro para gerenciamento de riscos — na aprovação de financiamentos, por exemplo. A relação é considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) um dos mais relevantes instrumentos de combate ao trabalho escravo no mundo.
Trabalho escravo
Segundo o ministério, os 82 registros estão distribuídos por 21 estados. Minas Gerais tem o maior número de casos (19), seguido por Bahia (8), Amazonas (6) e Maranhão (6).
Os setores com mais novos empregadores flagrados com trabalho escravo são a criação de bovinos para corte (8), os serviços domésticos (7), a produção de carvão vegetal (6), a produção de café (6) e a construção de edifícios (5).
O destaque na lista é a inclusão do Estado de Rondônia, em razão de uma obra na qual dois trabalhadores foram resgatados no ano passado em condições análogas à escravidão. O caso chama atenção porque a gestão do governador Marcos Rocha (União Brasil) desarticulou a comissão de combate à escravidão no estado.
Em setembro de 2025, uma força-tarefa formada por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, procuradores do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal e agentes da Polícia Federal resgatou dois trabalhadores venezuelanos em condições análogas à escravidão durante a reforma de uma escola indígena na Terra Indígena Rio Guaporé, em Guajará-Mirim (RO). A obra era custeada com recursos públicos.
Fiscalização
A reforma da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental 5 de Julho fazia parte de um contrato de R$ 21 milhões firmado pela Secretaria de Estado da Educação com a empresa Terra Forte. Segundo o MPT, R$ 504 mil desse valor seriam destinados à escola.
A fiscalização encontrou cinco trabalhadores no canteiro: três indígenas da comunidade, contratados de forma precária e sem equipamentos de proteção, e dois venezuelanos que trabalhavam como serralheiros. No caso dos imigrantes, as condições encontradas configuravam trabalho análogo à escravidão, segundo a procuradora do Trabalho Camilla Holanda Mendes da Rocha.
Os dois venezuelanos estavam alojados em condições precárias, com salários atrasados e sem alimentação garantida. Não havia banheiro adequado, e eles dormiam em colchões colocados sobre mesas escolares. O acesso difícil à aldeia também contribuiu para impedir que deixassem o local nos dias de descanso, segundo a fiscalização. Os agentes só chegaram ao canteiro de helicóptero, após uma denúncia feita por alunos e professores da Universidade Federal de Rondônia.
O Governo de Rondônia e a Terra Forte nunca se manifestaram sobre o caso.
O que é a Lista Suja?
A Lista Suja é o cadastro oficial do governo federal que reúne os nomes de empregadores flagrados mantendo pessoas em condições análogas à escravidão. O cadastro é coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e funciona como uma forma de dar transparência à sociedade sobre quem já foi responsabilizado por esse tipo de violação. A cada atualização, empresas e pessoas físicas que tiveram decisões administrativas concluídas aparecem na relação.
Para que um nome entre na lista, é preciso que fiscais do trabalho tenham realizado uma operação, lavrado autos de infração e concluído o processo administrativo, assegurando o direito de defesa do empregador. Só depois desse trâmite é que o caso se torna público. O nome fica na lista por, no mínimo, dois anos, período em que a empresa ou a pessoa precisa cumprir todas as obrigações determinadas pelo governo, como pagamento de multas e indenizações aos trabalhadores resgatados.
A publicação da lista tem efeitos diretos no mercado. Bancos públicos e privados, além de grandes compradores de commodities, usam o cadastro como critério para restringir crédito e romper contratos com empregadores que aparecem na relação. Assim, além de informar a sociedade sobre casos de trabalho escravo, a lista também funciona como um instrumento de pressão econômica para que empresas e produtores adotem melhores práticas e respeitem a legislação trabalhista.
