A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu em flagrante, na tarde de sexta-feira (24), um homem suspeito de cometer maus-tratos contra animais domésticos em Brusque. Policiais da Delegacia de Ivestigação Criminal realizaram a ação no bairro Limeira, depois que uma protetora independente denunciou o caso.
A denunciante informou que havia cães vivendo em condições insalubres, com um deles em estado crítico de saúde. Ao chegar ao local, a protetora constatou a gravidade da situação e levou o animal mais debilitado a uma clínica veterinária, mas ele não resistiu e morreu.
Durante a diligência, os policiais civis encontraram três cães acorrentados e um gato enfraquecido, todos em condições precárias de higiene, alimentação e saúde. O tutor resistiu à abordagem, mas os policiais o contiveram e o levaram à delegacia.
Protetores voluntários resgataram os animais e garantiram o atendimento veterinário. Um laudo médico-veterinário confirmou o sofrimento e a negligência. A Polícia Civil autuou o homem em flagrante e o indiciou por crime ambiental. O caso será encaminhado ao Poder Judiciário para as medidas cabíveis.
Maus-tratos a animais e penas previstas
O crime de maus-tratos a animais está previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais. Desde a alteração promovida pela Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, a punição para quem comete abusos contra cães e gatos é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal. Caso o animal morra em decorrência das agressões, a pena pode aumentar de um sexto a um terço.
