A advogada argentina Agostina Páez deixou o Brasil e retornou à Argentina nesta quarta-feira (01), após autorização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que condicionou a saída ao pagamento de caução de R$ 97 mil, no Rio de Janeiro, onde ela responde por injúria racial.
Justiça libera saída com condições
A decisão revogou medidas cautelares anteriores, como o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte. Com isso, a Justiça avaliou que a presença da ré no país já não era mais necessária, já que a fase de produção de provas foi concluída.
Além disso, a advogada terá que manter seus dados atualizados no processo. Mesmo fora do Brasil, ela continua respondendo à ação judicial normalmente.
Declaração gera repercussão
Ao chegar à Argentina, Agostina comentou o caso. Ela afirmou que a legislação brasileira é “muito severa” em relação à injúria racial.
Logo depois, a declaração repercutiu e reacendeu o debate sobre a rigidez das leis brasileiras no combate ao racismo.
Caso começou em bar no Rio
O episódio aconteceu em janeiro, em um bar de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. Na ocasião, a advogada discutiu com funcionários e foi acusada de proferir ofensas racistas durante o conflito.
A situação foi registrada e ganhou grande repercussão nas redes sociais, o que acelerou a atuação das autoridades.
Diferenças na legislação entram em debate
No Brasil, a injúria racial é equiparada ao racismo, crime considerado imprescritível e inafiançável, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão.
Já na Argentina, a legislação costuma priorizar reparações e prevê punições mais brandas. Por isso, a comparação entre os dois sistemas voltou ao centro das discussões.
Processo continua no Brasil
Mesmo após o retorno ao país de origem, o processo segue em tramitação na Justiça brasileira. A autorização para saída não altera a responsabilização penal.
No fim, o caso escancara um ponto sensível. O combate ao racismo no Brasil avança com rigor legal, mas também expõe diferenças culturais e jurídicas quando atravessa fronteiras.
