Em sessão ordinária desta terça-feira, 11 de abril, a Câmara Municipal de Brusque, aprovou em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, de origem legislativa, que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, bem como proíbe fabricação e queima de balões, e dá outras providências. O projeto é de autoria dos vereadores Jean Carlo Dalmolin (Republicanos) e André Rezini (Republicanos).
De acordo com o projeto, a queima de fogos de artifício com estampidos, pode causar danos irreparáveis na audição, como perda auditiva severa ou bilateral temporária ou ainda, nos casos mais graves, irreversível.
De acordo com o texto, fica proibido fabricar, comercializar e queimar balões, em Brusque. O descumprimento da lei incidirá na aplicação de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais). Caso de descumprimento, a multa será dobrada na reincidência.
Já para os estabelecimentos que não fixarem aviso sobre a proibição, a multa será de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que pode ser dobrada em caso de reincidência.
Cabe ao chefe do Poder Executivo vetar ou sancionar o projeto.
