A Prefeitura de Balneário Camboriú suspendeu a licitação para os serviços de operação do Hospital Municipal Ruth Cardoso. O edital de Concurso de Projeto de 2023 regia o atual projeto de concessão.
Essa decisão significa que a Prefeitura precisará lançar um novo edital em breve para manter a gestão da unidade hospitalar. A unidade atende não apenas Balneário Camboriú, mas também outras cidades da região.
A Comissão Especial de Concurso de Projetos recomendou a suspensão após avaliar a viabilidade do processo. Servidores efetivos compõem essa comissão, que elaborou um relatório assinado pelo presidente Eduardo Krewinkel, ex-procurador geral e servidor de carreira, e pelas servidoras Tatiani Koshinski e Lisiane Dadam Tortato de Oliveira.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) determinou a análise, e o relatório final da Comissão destacou, entre outras questões, que o valor previsto para o contrato não considerava a defasagem de valores entre o lançamento do edital e a conclusão da licitação. Esse fator poderia tornar o contrato inexequível. O documento estimou uma defasagem de 27% em relação à média de despesas mensais do Hospital.
A Comissão também apontou a necessidade de investimentos na unidade de saúde nos primeiros 24 meses de contrato para adequação e ampliação dos atendimentos.
“O descritivo das adequações e ampliações exige investimentos de alto vulto, pois envolve obras significativas de engenharia em grande parte do HMRC. No entanto, o processo não inclui os respectivos projetos executivos, como os arquitetônicos e complementares, orçamentos, cronogramas físico-financeiros e as aprovações junto aos órgãos municipais e de Vigilância Estadual, o que aumenta a insegurança jurídica e administrativa quanto ao prosseguimento do procedimento”, afirma o relatório.
A Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú anunciará um novo processo licitatório ainda no primeiro semestre de 2025.
