A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 8681/2023, de autoria do vereador Gilson de Souza (Patriota). A proposta acrescenta à lei que “Estabelece prioridade de atendimento as pessoas idosas, as portadoras de deficiência física e as gestantes” também as pessoas com epilepsia, sendo que essa condição deve ser comprovada por laudo médico ou por meio de carteirinha de identificação credenciada pelo município.
A lei determina que as pessoas com as condições designadas na legislação terão atendimento prioritário, em todas as repartições públicas municipais e nos estabelecimentos bancários e comerciais. Entende-se por atendimento prioritário a não obrigatoriedade das pessoas, protegidas por esta lei, a esperarem em filas. No início da sessão, Adrieli Francisco Bueno, integrante da Comissão do Março Roxo em Blumenau, ocupou a tribuna para falar sobre a epilepsia e sobre a importância de combater o preconceito.
O vereador autor da proposta, professor Gilson, ressaltou que o projeto não é dele, mas da Câmara. “Sou apenas alguém que colocou o projeto para tramitar, mas ele é de toda a Casa, e também de todos aqueles que têm a doença”. Ressaltou que essas pessoas precisam de atendimento preferencial e por isso a Câmara trabalhou por essa causa. Acrescentou que a lei é necessária para que o poder público possa implementar outras ações, como carteirinha e pulseira para pessoas com epilepsia.
A matéria ainda precisa ser votada em redação final na Casa, antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.
