Duas propostas, que asseguram direitos ás pessoas portadoras de deficiência, foram aprovadas em comissões da Assembleia Legislativa (Alesc) nessa semana. As propostas seguem agora para deliberação em plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei (PL) que busca estimular o diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos. O PL pretende suprir a falta de uma política voltada aos adultos e idosos.
Já a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou o PL que garante à pessoa com deficiência visual o direito de receber boletos de cobrança de serviços públicos confeccionados com tecnologias assistivas, como sistema Braille e Código QR.
As duas propostas são proposições do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). O objetivo dos PLs é promover a inclusão e a garantia de direitos.
O deputado falou sobre os projetos “Há inúmeros casos de pessoas que passam anos ou décadas sem compreender o seu problema por falta de diagnóstico que lhes assegure o tratamento. Já a impressão do QR Code ou em Braille na fatura é fundamental para que a pessoa com deficiência visual possa cumprir suas obrigações financeiras”.
Trânsito
Trânsito
Segurança
Segurança
Descomplica
Saúde
Circuito Político
Segurança
