A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que permite aos motoristas converterem multas de trânsito leves em doação de sangue ou de medula óssea. O benefício valerá para as penalidades aplicadas no Hemosc de Joinville. De acordo com o Legislativo, a proposta recebeu 13 votos favoráveis em plenário. O texto agora segue para a mesa da prefeita Rejane Gambin, que poderá sancionar ou vetar a medida.
Como funcionará a conversão das multas
A nova regra funcionará de forma facultativa, permitindo que o condutor escolha entre fazer a doação ou pagar o boleto tradicional da infração. No entanto, a lei traz limites claros para evitar abusos. Cada motorista só poderá realizar duas conversões por ano. Além disso, o benefício cobre apenas as multas de natureza leve aplicadas por órgãos municipais de Joinville, deixando de fora as penalidades aplicadas pelo Estado ou pela União.
Para conseguir o perdão da dívida, o condutor precisará cumprir uma exigência burocrática. Ele deverá apresentar ao órgão municipal de trânsito um comprovante oficial do Hemosc. Esse documento precisa conter o nome completo do doador, o CPF, a data do procedimento e a assinatura do responsável técnico da unidade de saúde.
Prefeitura decidirá quando a lei entra em vigor
O projeto original começou a tramitar no final do ano passado por iniciativa do vereador Brandel Junior. Contudo, a proposta passou por mudanças importantes na Comissão de Justiça através de um substitutivo do vereador Mateus Batista. A principal alteração transformou o projeto em uma lei autorizativa, retirando a obrigação imediata do município.
Dessa forma, a Prefeitura terá a liberdade de organizar, fiscalizar e regulamentar a medida por meio de decretos próprios. Por causa disso, as comissões da Câmara retiraram o prazo inicial de 60 dias para o início da regra. Caberá ao Poder Executivo estipular os cronogramas de atendimento assim que a prefeita assinar a lei.
