Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicada no domingo (13) acatou o pedido de tutela de urgência solicitada pelo Hospital Municipal Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú, determinando que o Governo do Estado providencie num prazo de até 48 horas a transferência dos pacientes de leitos clínicos, de alta complexidade e de UTI internados em condições de superlotação para hospitais da rede pública estadual. A decisão foi assinada pela juiza Naiara Brancher.
No caso das transferências dos pacientes para hospitais públicos serem consideradas impraticáveis, a decisão determina que os mesmos sejam levados para hospitais da rede privada, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O Hospital Ruth Cardoso atende pacientes de toda a região e tem apresentado situações constantes de superlotação por estar atendendo em sua capacidade máxima. Desde o dia 15 de junho foram feitas à secretaria de Estado da Saúde diversas solicitações de transferência de pacientes que foram negadas ou devolvidas ao Hospital Ruth Cardoso sem as devidas providências.
