A Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Santa Catarina publicou nesta sexta-feira (25) o edital que abre a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para administrar o Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú. A medida representa mais um passo concreto na transição da gestão da unidade, que passou recentemente à responsabilidade do Estado.
Com o objetivo de firmar um Termo de Colaboração, o processo busca identificar a proposta técnica mais qualificada entre as OSCs interessadas. A parceria envolve repasse de recursos públicos e segue as diretrizes da Lei nº 13.019/2014, do Decreto nº 1.196/2017 e das demais normas aplicáveis.
A partir de segunda-feira (28), as organizações poderão enviar suas propostas, prazo que se estende até 26 de agosto. Em seguida, a SES iniciará a análise técnica dos documentos, com previsão de divulgação do resultado preliminar no dia 9 de setembro. Após a conclusão dos trâmites legais, a organização escolhida iniciará a transição operacional em conjunto com a SES e a Prefeitura de Balneário Camboriú.
“Nós conduzimos todos os procedimentos com responsabilidade e em parceria com o município. Atendemos à determinação do governador Jorginho Mello para garantir a continuidade dos serviços e assegurar o cuidado que a população merece”, destacou o secretário estadual de Saúde, Diogo Demarchi.
Lei da estadualização já foi publicada
A publicação do edital ocorre poucos dias após a promulgação da Lei Estadual nº 19.381. Portanto, a partir de agora já está oficializado a estadualização do hospital no dia 21 de julho. O processo teve início com a declaração de emergência na rede hospitalar municipal feita pela prefeitura. Logo depois, tanto a Câmara de Vereadores quanto a Assembleia Legislativa aprovaram os projetos que permitiram a transferência da unidade para o Estado.
Ao adotar esse modelo de gestão com OSCs, o Governo de Santa Catarina busca ampliar a eficiência administrativa, modernizar processos e qualificar o atendimento à população. De acordo com a SES, a iniciativa segue práticas consolidadas em outros estados e visa fortalecer o atendimento público de saúde com mais agilidade, integralidade e humanização, dentro do escopo do Sistema Único de Saúde (SUS).
