A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão desta quinta-feira (19), o projeto de lei que cria o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia no município. A proposta agora segue para sanção do Executivo.
O objetivo é ampliar o atendimento especializado na rede pública de saúde e garantir mais qualidade de vida à pessoas diagnosticadas com fibromialgia. A proposta é de autoria dos vereadores Fernando Alflen (PL), Jair Pedri (PSD) e Luís Fernando Almeida (MDB).
O que prevê o programa
O texto aprovado estabelece diretrizes para a criação de um fluxo estruturado de atendimento, com acompanhamento contínuo dos pacientes.
Entre as ações previstas estão:
– Atendimento com equipe multidisciplinar (médicos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e nutricionistas)
– Diagnóstico e monitoramento regular dos casos
– Programas de reabilitação com atividades físicas supervisionadas
– Suporte psicológico
– Orientação às famílias
– Campanhas de conscientização sobre a doença
– Parcerias com instituições de ensino e pesquisa
Fibromialgia é equiparada a PCD em SC
Durante a discussão, o vereador Fernando Alflen destacou que a Lei Estadual nº 18.928/2024 equipara a fibromialgia à condição de Pessoa com Deficiência (PCD) em Santa Catarina.
“Essa legislação faz com que haja uma equiparação entre quem tem fibromialgia e a questão da deficiência, tornando essas pessoas também PCD. O programa estabelece diretrizes para que o Poder Executivo, junto à Secretaria de Saúde, possa desenvolver ações específicas para quem está em tratamento”, afirmou.
O que é fibromialgia?
A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por:
– Dores musculoesqueléticas persistentes
– Fadiga intensa
– Distúrbios do sono
– Alterações cognitivas
– Ansiedade e depressão
A doença é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) como síndrome de dor crônica generalizada.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, entre 2% e 3% da população brasileira convive com a condição — o que representa mais de 4 milhões de pessoas no país.
Impacto em Santa Catarina e Jaraguá do Sul
Dados citados em plenário apontam que cerca de 100 mil pessoas em Santa Catarina vivem com fibromialgia.
Em Jaraguá do Sul, com cerca de 190 mil habitantes, a estimativa é que entre 3.800 e 5.700 moradores possam ter essa condição.
Segundo os autores do projeto, a ausência de um fluxo estruturado de atendimento faz com que muitos pacientes percorram diferentes serviços de forma fragmentada, o que gera impacto físico, emocional e até socioeconômico.
Com a aprovação da lei, a expectativa é organizar o atendimento municipal e ampliar o acesso a tratamento especializado para quem convive com fibromialgia.
Fevereiro roxo alerta sobre a Fibromialgia
O Fevereiro Roxo é uma campanha de conscientização sobre doenças e a importância de fazer o correto diagnóstico e tratamento. A campanha é focada na conscientização sobre 3 doenças incuráveis: Lúpus, Fibromialgia e Alzheimer.
Mas por que 3 doenças que, aparentemente, não têm nada em comum? Porque todas são condições para as quais a medicina ainda não tem cura, mas o diagnóstico precoce ajuda a manter a qualidade de vida dos pacientes.
O mês de conscientização, então, pretende levar informação sobre as doenças, sintomas e os tratamentos disponíveis.
