A Justiça de Santa Catarina congelou imediatamente todas as obras e licenças ambientais e urbanísticas na orla marítima de Barra Velha, no Litoral Norte do estado. O magistrado concedeu a decisão liminar após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) mover uma ação contra a prefeitura. No entanto, o município descumpriu uma ordem judicial anterior que exigia a revisão do Plano Diretor. De acordo com a promotoria, o avanço desordenado de prédios na praia coloca em risco áreas de preservação ambiental.
Justiça alega Plano Diretor defasado há anos
O Ministério Público abriu a ação civil pública ainda em 2024. Na época, os magistrados deram um prazo de 180 dias para a Prefeitura de Barra Velha atualizar as regras de crescimento da cidade. No entanto, o município ignorou o prazo e continuou liberando grandes obras com base na lei de 2008, que deveria ter sido revisada em 2018.
Por causa disso, a promotora Fernanda Morales Justino solicitou a nova punição urgente. Ela destacou que Barra Velha vive um “boom” imobiliário acelerado e que o atraso na lei beneficia a construção de grandes prédios em locais sensíveis. Um relatório da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) identificou 97 empreendimentos na faixa de praia que podem ser afetados diretamente pelo bloqueio.
Multas pesadas e acusação ao prefeito
A nova decisão da Justiça fixa uma multa diária de R$ 50 mil para a prefeitura em caso de descumprimento, com teto inicial de R$ 1 milhão. Além disso, o magistrado aplicará uma multa de R$ 200 mil sobre o município para cada nova licença irregular que a secretaria emitir na praia. Dessa forma, para apurar as responsabilidades pelo atraso, o MPSC enviou cópias do processo à promotoria competente, que investigará o prefeito de Barra Velha por suposta prática de improbidade administrativa.
O que diz o município
Por outro lado, a Prefeitura de Barra Velha divulgou uma nota oficial afirmando que ainda não recebeu a notificação formal do Poder Judiciário. A administração garantiu que os debates democráticos e as audiências públicas sobre o novo Plano Diretor avançaram e que pretende concluir os trabalhos ainda neste mês de julho.
Portanto, a Procuradoria-Geral do Município já prepara um recurso na Justiça para tentar reverter o bloqueio e proteger as atividades econômicas da cidade. Enquanto a prefeitura não recebe a intimação oficial, os processos internos na Secretaria de Planejamento seguem o ritmo normal.
