A tramitação do projeto de lei conhecido como “PL Luciano Hang”, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília. O projeto propõe flexibilizar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para permitir a divulgação de imagens e vídeos de criminosos flagrados cometendo delitos em estabelecimento. A proposta tem como objetivo facilitar a identificação de infratores, informar o público e apoiar as autoridades no combate à criminalidade.
O curso em urgência do texto foi aprovado na última quarta-feira (12). O deputado Sanderson (PL-RS) foi designado relator da matéria, que prevê a divulgação de imagens conforme os princípios da necessidade e proporcionalidade, de modo a evitar a exposição de pessoas não envolvidas.
A proposta ainda determina que a divulgação deve preservar a integridade de terceiros e reforça que a exibição das imagens deve ter finalidade específica de segurança pública. O texto busca ampliar a transparência e fortalecer as ações de justiça e proteção social.
PL Luciano Hang
Catarinense de Brusque, Luciano Hang tem 73 anos e é um dos maiores empresários do Brasil, proprietário da rede de lojas Havan. Em 2023, ele foi listado pela revista Forbes como o 15.º empresário mais rico do Brasil, com patrimônio líquido de US$ 3,2 bilhões de dólares.
