Microempreendedores individuas (MEIs) e microempresas de Brusque poderão ter redução de 0,5% na alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS). É o que propõe o vereador Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), em anteprojeto de lei encaminhado ao Poder Executivo, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo da cidade a se desenvolver, por meio de um benefício fiscal.
O tratamento tributário diferenciado se daria em duas situações: ao Microempreendedor Individual (MEI) que se transformar em Microempresa (ME), por até dois anos após sua transformação; e à Microempresa com até dois anos de abertura.
Por se tratar de uma mudança que interfere na arrecadação de impostos, causando ônus ao município, ela não pode ser de iniciativa da Câmara. Assim, o Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2023 foi apresentado pelo vereador e encaminhado ao prefeito interino André Vechi (DC) para, acatando a sugestão, enviá-la ao Poder Legislativo na forma de projeto de lei. O Requerimento nº 94/2023 que envia formalmente a proposta ao Poder Executivo foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última terça-feira (23).
No plenário, Cacá anunciou que a ideia foi sugerida a ele pelos membros do Núcleo de Jovens Empreendedores da ACIBr, a Associação Empresarial de Brusque. “Quem tem empresa sabe que a burocracia desanima, é imposto para todo lado, a gente só paga e não vê retorno. Então tudo que o município puder fazer para incentivar será muito bem-vindo e tenho certeza de que terá o apoio da Câmara de Vereadores”, disse Tavares.
