O vereador Mateus Batista (União Brasil), que exerce mandato na Câmara de Joinville, no Norte catarinense, foi condenado pela Justiça de Santa Catarina pelo crime de difamação contra o ex-vereador Cláudio Aragão (MDB). A sentença fixou a pena em 5 meses e 10 dias de detenção, convertida em multa, além do pagamento de indenização por danos morais.
A decisão é da 1ª Vara Criminal de Joinville e tem relação com vídeos publicados por Mateus durante a campanha eleitoral de 2024, nos quais ele fez acusações sem provas contra o adversário político.
Acusações falsas e ofensas nas redes sociais
De acordo com a sentença, Mateus publicou dois vídeos nas redes sociais nos quais chamava Cláudio Aragão de “corrupto” e “vagabundo”, além de afirmar que ele estaria envolvido em supostas fraudes no Detran. No entanto, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) esclarece que não há qualquer investigação oficial que comprove essas acusações.
Além disso, a promotoria destaca que Aragão nunca foi alvo de operação policial nem investigado em procedimentos relacionados ao Detran. Por isso, o MP concluiu que as declarações de Mateus extrapolaram os limites da liberdade de expressão e atingiram diretamente a honra do ex-vereador.
Ainda mais, um dos vídeos foi gravado em frente ao gabinete de Aragão, momento em que Mateus afirmou estar “indo buscar o vereador corrupto de Joinville” e reforçou a acusação criminosa ao usar o apelido ofensivo “Cláudio Arregão”.
Para o Judiciário, ficou caracterizado o crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal. A pena recebeu agravante pelo uso das redes sociais, conforme o artigo 141, inciso III, que trata de meios que ampliam o alcance da ofensa.
Caso também tramita na Justiça Eleitoral
Além da condenação na área criminal, Mateus Batista responde a um processo no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Na ação, Cláudio Aragão pede a cassação do mandato do vereador.
Embora a primeira instância da Justiça Eleitoral tenha rejeitado o pedido, o processo segue para análise em segunda instância. Caso haja mudança no entendimento, a decisão pode impactar diretamente o cenário político de Joinville.
Histórico de polêmicas: discursos xenofóbicos
A condenação se soma a um histórico recente de polêmicas envolvendo o vereador. Em 2024 e 2025, Mateus Batista gerou repercussão ao atacar migrantes, especialmente pessoas vindas do Norte e Nordeste do país, ao defender a criação de um suposto “controle migratório” em Santa Catarina.
As falas provocaram reação de movimentos sociais, especialistas em direitos humanos e lideranças políticas, que classificaram a proposta como xenófoba, discriminatória e inconstitucional.
