Em um pronunciamento no Plenário, nessa terça-feira (17), o senador Omar Aziz (PSD) anunciou que entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender sites de apostas.
De acordo com o senador, o pedido tem como objetivo suspender o funcionamento das bets, como são conhecidos os sites de apostas. O parlamentar pontua que esse tipo de site ainda não possui uma regulamentação clara no país.
“Eu espero que a PGR possa ser ágil, porque, neste momento, milhões de brasileiros estão jogando na internet e perdendo dinheiro. É o dinheiro que, muitas vezes, é para comprar o remédio; é o aposentado que deixa de comprar o seu remédio, que deixa de comprar comida para poder testar a sorte” disse.
Para Omar Aziz, muitas famílias brasileiras enfrentam dificuldades diretamente relacionadas ao crescimento das apostas on-line. O parlamentar também criticou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), pela passividade em relação às propagandas de apostas.
Para o senador, celebridades estão induzindo jovens e crianças a jogar. Ele reforçou que a situação exige ação urgente, comparando com à medida que suspendeu a rede social X.
“Quando o Alexandre de Moraes quis tirar o X do ar, não tirou? Agora, é a hora de tirar os sites de aposta do ar. Não é possível que a Justiça brasileira fique impassível vendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ser desrespeitado, vendo os direitos humanos serem desrespeitados, vendo uma série de coisas acontecerem com as famílias brasileiras. E todo mundo fica impassível a isso” finalizou o senador.
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