STJ manda soltar ex-secretário da Capital preso por corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, determinou na manhã desta sexta-feira (23) a soltura do ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte da Prefeitura de Florianópolis, Ed Pereira, que estava preso de forma preventiva desde o final de maio. Ed é investigado pela Polícia Civil catarinense dentro da Operação Presságio, suspeito de comandar um esquema de corrupção e desvio de verbas públicas que deveriam ser aplicadas em projetos sociais.

A ordem de soltura foi assinada pelo relator do processo no STF, o ministro Antonio Saldanha Palheiro. Ele concordou com o argumento apresentado pelos advogados de Ed Pereira. A defesa do ex-secretário, comandada pelo advogado Claudio Gastão, afirma não existir provas válidas suficientes para sustentar a prisão preventiva.

Ed Pereira irá acompanhar o processo em liberdade, mas terá que cumprir algumas determinações alternativas, como usar tornozeleira eletrônica e e informar a Justiça todas as vezes que terá que sair da cidade.

Outros três suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção seguem atrás das grades, aguardando por julgamento, o que deve ocorrer até 2025. São eles o o ex-diretor de projetos da Fundação Franklin Cascaes, Renê Raul Justino, o ex-gerente de Projetos da Fundação Municipal de Esportes, vinculada a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, Lucas Fagundes e o contador Cleber Ferreira, apontado como operador financeiro do esquema.

Desde 29 de maio, a Justiça catarinense havia negado quatro pedidos de habeas corpus da defesa de Ed Pereira, que permaneceu recluso no Complexo Penitenciário da Agronômica, na Capital. De acordo com Claudio Gastão, Ed Pereira deve deixar o presídio no final da tarde desta sexta, devendo permanecer com a família, em Florianópolis.

Habeas corpus negados e corrupção

Ao todo, 18 pessoas foram indiciadas por suspeita de envolvimento no esquema. A decisão do STJ que manda soltar Ed não vale para os demais envolvidos. Antes da pronúncia do STJ, o ex-secretário suspeito de corrupção na prefeitura de Florianópolis já havia tido, ao menos, quatro habeas corpus negados.

Na primeira fase da Operação, deflagrada em 18 de janeiro, foram cumpridos pela Polícia Civil 24 mandados de busca e apreensão. Além disso, foram feitas também, análises em celulares, documentos e computadores apreendidos.

A operação investiga crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro que podem ter sido cometidos por Ed Pereira, em parceria com indivíduos do setor privado.

Através da investigação, foi constatada a prática do crime de fraude ou frustração de caráter competitivo de licitação, ocorrida no ano de 2023, no âmbito da Secretaria do Turismo, Cultura e Esporte, para a contratação da Cidade do Samba. O inquérito policial também identificou elementos robustos dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa. No tocante aos desvios de recursos públicos, os quais deveriam ser integralmente aplicados nos projetos sociais, todos os investigados foram indiciados pela prática dos delitos de peculato e falsidade ideológica, nos quais os quatro presos estariam envolvidos. Segundo a polícia, os desvios teriam durado cerca de dois anos.