O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ministro Nunes Marques será o novo relator do recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito de Brusque, Ari Vequi, e do ex-vice-prefeito, Gilmar Doerner. A ministra Cármen Lúcia deixou então a função de relatora, após decisão da presidente do STF, ministra Rosa Weber. O entendimento foi de que a ministra Cármen Lúcia não poderia ser relatora do recurso, já que participou do julgamento que cassou o ex-prefeito e o ex-vice-prefeito de Brusque.
Cassação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, determinou cassação dos mandatos do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), e de seu vice, Gilmar Doerner (Republicanos), por considerar que ele foi beneficiado pela atuação de um empresário da cidade de Brusque, nas eleições municipais de 2020.
Com a decisão, o TSE reverte julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que não havia visto abuso de poder econômico na campanha promovida pelo empresário em favor de Vequi. A corte regional considerou que a sequência de vídeos publicados pelo empresário seria uma mera opinião política protegida pela liberdade de expressão.
