Programa de renegociação de dívidas deve selar a paz com os estados

Nessa terça-feira (21) o Ministério da Fazenda divulgou dados sobre o impacto financeiro do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O programa de renegociação de dívidas do governo vai selar a paz com os estados.

De acordo com as regras do programa, o Propag oferece condições mais vantajosas para os estados refinanciarem suas dívidas com a União. O projeto foi sancionado pelo presidente Lula na semana passada. Contudo, o presidente vetou alguns trechos do texto aprovados pelo Congresso Nacional.

O presidente destacou que os pontos vetados poderiam gerar impacto primário nas contas públicas, reduzindo as receitas ou aumentando as despesas do governo federal de forma direta.

Entretanto, o Congresso deve analisar os pontos vetados e a partir disso decidir por derrubá-los ou não. Além disso, os governadores estudam acionar suas bancadas estaduais, no Congresso Nacional, para reverter os vetos presidenciais.

O Ministério da Fazenda informou que as dívidas dos estados com a União chegam a R$ 797 bilhões. Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os maiores devedores.

O que é o programa de renegociação de dívidas

O Propag possibilita a renegociação das dívidas com juros reduzidos além de parcelar os débitos em até 30 anos, mediante algumas contrapartidas, como exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública.

O texto também cria o Fundo de Equalização Federativa. Esse fundo compensa os estados menos endividados e permite a federalização de ativos para abater o valor da dívida com a União.

Contudo, o estado pode optar por ficar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderir ao Propag, não havendo necessidade obrigatória de migração. Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesão ao Propag.