Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinar que a Câmara dos Deputados esclarecesse questões sobre as emendas parlamentares, a Casa respeitou o prazo e respondeu o STF, mas não esclareceu questionamentos de Flávio Dino.
A Câmara tinha até as 20h dessa sexta-feira (27) para se posicionar sobre os questionamentos de Flávio Dino. O ministro tinha determinado o prazo após bloquear valores que seriam repassados.
Dino questionou se todas as 5.449 emendas listadas foram, de fato, aprovadas pelas comissões. A Câmara, por sua vez, se esquivou do questionamento. Contudo, o ministro vai avaliar o documento enviado pela Câmara que esclarece que as emendas de comissão não são impositivas, ou seja, não tem pagamento obrigatório.
Além disso, o documento destacou que o oficio, assinado por 17 líderes da Casa, segue orientações dos ministérios do Governo Federal.
O ministro determinou que a Câmara dos Deputados respondesse a quatro tópicos de forma objetiva. Além disso, a Câmara deveria remeter ao STF as atas da aprovação das indicações das referidas emendas de comissão.
As emendas de comissão foram suspensas por determinação do ministro no início desta semana. Além disso, essas indicações somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União.
Nessa sexta-feira (27), Arthur Lira defendeu que todas as medidas relacionadas à execução de emendas de comissão foram feitas obedecendo leis e critérios. “Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo, e nas conversas que houveram com o poder Judiciário e obedecendo os trâmites legais internos”, disse.
A declaração ocorreu após Lira se reunir com o presidente Lula, na tarde da quinta-feira. Agora Flávio Dino vai analisar o documento enviado pela câmara para decidir se libera os mais de 4,2 bilhões bloqueados.
