Alesc: Comissão aprova projetos que tratam da proteção animal

A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), se reuniu na tarde dessa quarta-feira (30) para aprovar dois projetos de lei relacionados à perda da guarda por maus tratos e sobre a criação do Conselho Estadual de Proteção Animal.

O presidente do colegiado, deputado Marcius Machado (PL), falou da importância do Projeto de Lei, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que altera artigo da lei que criou o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Marcius disse ser de grande valia o Projeto de Lei, da deputada Paulinha (Podemos), que cria o Conselho Estadual de Proteção Animal. “Servirá para reunir cada segmento, protetores e ativistas da causa animal, assim como entidades importantes como a Polícia Militar e o Ministério Público.

Um mosaico de ideias para colocar Santa Catarina à frente de outros estados na instituição de políticas públicas para o setor.”

Além disso, os parlamentares também aprovaram requerimentos solicitando a realização de audiência pública para debater medidas de enfrentamento à esporotricose, do deputado Mário Motta (PSD), assim como o convite, proposto por Marcius, ao comandante geral da Polícia Militar, ao representante do Grupo de Operações e Resgate (GOR) e à delegada regional de Proteção animal em Santa Catarina para apresentar as ações desenvolvidas na Operação Quaresma 2025, voltada à repressão da prática ilegal da farra do boi no estado.