Alesc: comissão quer multar porte de drogas em ambientes públicos

Na tarde da quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei (PL), que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Estado.

Os membros da Comissão de Segurança da Alesc, foram favoráveis ao projeto. A proposta é de autoria do presidente da comissão, deputado Jessé Lopes (PL). O relator da matéria na comissão, deputado Sargento Lima (PL), considerou-a oportuna e de interesse público.

A multa, estipulada em um salário mínimo, será aplicada a quem foi autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques.

O projeto já havia sido aprovado no começo da tarde pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas. Agora, ela retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de uma subemenda, aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, antes de seguir para votação em plenário.

Outro parecer aprovado por unanimidade, foi o projeto do deputado Napoleão Bernardes, que amplia o horário de venda de cerveja dentro dos estádios e arenas esportivas. Para isso, ele altera a lei que disciplina o consumo da bebida nos estádios.

Atualmente, a venda é permitida meia hora antes e meia hora depois. A matéria também foi relatada pelo deputado Sargento Lima e segue para análise da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa.