O recurso impetrado na Justiça eleitoral que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL), eleito por Santa Catarina, teve um desdobramento na tarde desta sexta-feira (8), no Ministério Público Federal, em Brasília. A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou através do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Bravo Barbosa. Ele pediu a mudança da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que absolveu Seif e o empresário Luciano Hang. Barbosa também reiterou o pedido de cassação do mandato, estendendo a decisão aos seus suplentes, e ainda solicitou a inelegibilidade de Seif e Hang. O empresário já está inelegível por conta de outro processo.
O pedido de cassação foi formalizado pela pela coligação “Bora Trabalhar”, formada em 2022 pelos partidos União Brasil, PSD e Patriota. O processo aponta abuso do do poder econômico durante a eleição.
A partir de agora, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral devem decidir em sessão plenária se acatam o parecer e cassam o mandato. O procurador, no entanto, acredita que uma nova eleição devaq ser realizada para que um outro senador seja eleito.
Ainda no parecer, Barbosa destaca que a manutenção da decisão do TRE de Santa Catarina poderá pautar o comportamento de candidatos em eleições futuras. No entendimento de alguns juristas, o membro do MPE demonstra preocupação, pois, se uma ilegalidade não for punida, no caso, o financiamento de campanha através de pessoa jurídica, poderá abrir um perigoso precedente para outros casos.
Com informações de Marcelo Lula
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