Projeto que proibia nudismo em Santa Catarina é barrado em comissão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) arquivou o Projeto de Lei que visava proibir a prática de nudismo em locais públicos do Estado. O parecer contrário à proposta foi emitido em reunião nesta terça-feira (29).

O projeto é de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL). O parlamentar afirma que a medida é “uma resposta urgente à crescente degradação da ordem pública”. O projeto foi protocolado em 25 de março, em meio às discussões sobre o nudismo na Praia da Galheta, em Florianópolis.

O relator do projeto, deputado Alex Brasil (PL), citou em seu voto uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em caso semelhante. Na ocasião, a prática do nudismo na praia de Abricó, em Grumari, no Rio de Janeiro, permaneceu liberada.

A decisão reconheceu a legalidade com base em um ato administrativo que regularizava a prática em uma área específica do município. Jessé Lopes afirmou que vai recorrer da decisão da CCJ pelo arquivamento do projeto.

O projeto visava interditar a conduta de permanecer ou circular em ambientes públicos em nudez exposta, evidenciando órgãos genitais e partes íntimas, independentemente da presença de terceiros. Além disso, visava também a aplicação de multa de R$ 5 mil a quem fosse flagrado praticando nudismo em local público.