STF tem maioria para condenar mulher do “Perdeu Mané” a 14 anos

No fim da tarde dessa sexta-feira (25) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a uma pena de 14 anos de prisão.

Débora foi condenada por cinco crimes diversos, dentro da participação dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Débora ficou conhecida por ter pichado com batom a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente à sede da Corte.

Moraes votou para que, do total da pena, 12 anos e 6 meses sejam de reclusão, que devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado. O restante da pena, de 1 ano e 6 meses de detenção, poderá ser cumprida em regime inicial aberto.

A pena estipulada para a mulher do “Perdeu Mané” foi a seguinte:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses
• Golpe de Estado – 5 anos
• Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses
• Dano qualificado – 1 ano e 6 meses
• Deterioração do patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses

O ministro Luiz Fux e Cristiano Zanin também votaram para condenar Débora. No entanto, divergiram com relação à pena. Em voto-vista, apresentado nesta sexta-feira (25), Fux fez uma sugestão de pena de 1 ano e 6 meses. Zanin propôs em seu voto pena de 11 anos.

O julgamento de Débora foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que declarou seu desejo de revisar a pena de 14 anos prevista nos dois primeiros votos expostos em plenário virtual da Corte.

proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, salvo mediante expressa autorização do STF; e

proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas pela Corte.