O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Nascida em Santa Catarina, ela foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Catarinense picha estátua
Na ocasião, Débora pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede do STF. Apesar da ordem, a catarinense continuará em prisão domiciliar, pois tem filhos menores de idade. Moraes reconheceu o trânsito em julgado da condenação, encerrando a possibilidade de novos recursos.
A defesa de Débora teve um recurso negado em agosto, quando a Primeira Turma do STF seguiu o voto do relator, o próprio Moraes.
Com a condenação confirmada, Débora terá que cumprir pena por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
STF concede liberdade a moradora de Balneário Camboriú
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade a Cristiane da Silva, moradora de Balneário Camboriú, condenada por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023.
As autoridades prenderam a garçonete no Ceará após ser deportada dos Estados Unidos. Ela é suspeita de tentar entrar ilegalmente no país para escapar da Justiça brasileira. Cristiane já está em BC, mas não pode deixar a cidade até maio de 2026.
Além disso, terá que cumprir 225 horas de trabalho comunitário, fazer um curso sobre democracia, manter-se longe das redes sociais e pagar uma multa de R$ 13 mil. A moradora aguardava o julgamento em liberdade, com o uso de tornozeleira eletrônica, mas rompeu o dispositivo e fugiu para a Argentina em junho de 2024.
A defesa de Cristiane alega que ela foi a Brasília apenas para passear. O STF a condenou a um ano de prisão por associação criminosa e incitação ao crime. No entanto, as autoridades converteram a pena em prestação de serviços comunitários e outras obrigatoriedades.
