Foi sancionada, na quinta-feira (26), uma lei que permite agilizar processos como a doação de materiais e equipamentos para combate a crises fitossanitárias e zoossanitárias. Com isso o Ministério da Agricultura ganha mais poderes para enfrentar emergências sanitárias no Brasil.
Além disso, a lei sancionada vai flexibilizar regras para contratação temporária em situações emergenciais. O Ministério da Agricultura fica autorizado a pagar diárias e passagens diretamente aos servidores e empregados públicos que atuam nas operações de defesa agropecuária.
O pagamento poderá ser realizado antes mesmo da declaração de estado de emergência. A nova norma também permite às autoridades públicas que integram o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) realizar mais rapidamente estudos ou investigações epidemiológicas e determinar medidas de emergência.
A lei estabelece ainda que a União poderá doar materiais, equipamentos e insumos considerados indispensáveis para o enfrentamento da crise a órgãos e a entidades federais, estaduais, distritais e municipais.
A nova lei é originada de um projeto da Câmara dos Deputados aprovado no Senado com parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A parlamentar, que foi ministra da Agricultura, enfatizou que os órgãos públicos que integram o Suasa terão mais condições de monitorar, prevenir e corrigir ações quando forem declaradas emergências.
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