Senado: comissão analisa jornada de trabalho especial para quem tem filhos PCD

Na próxima quarta-feira (30), um projeto relacionado a pessoas com deficiência vai ser pautado na reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. A reunião na comissão tem horário previsto para as 11h.

O texto que será apreciado é o Projeto de Lei, que prevê redução da jornada de trabalho de empregados que tenham filho, enteado, criança sob guarda judicial ou dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down.

Segundo a proposta, a jornada especial deverá ser ajustada de acordo com a real necessidade do dependente nessas condições, sendo cada caso analisado de forma individual por meio de avaliação biopsicossocial.

Além disso, a matéria será analisada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Assim, se for provado pela comissão, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja aprovação de recurso para análise no Plenário. 

Entretanto, o projeto estabelece que a necessidade de assistência, bem como o percentual de redução da jornada de trabalho, será definida por meio de avaliação biopsicossocial, a ser realizada, no mínimo, a cada dois anos, momento em que a redução da jornada será reavaliada conforme o caso concreto, em alguns casos podendo ser expandida, mantida, reduzida ou revogada.