Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse de Trump, o órgão se manifesta sobre o caso.
A Procuradoria-geral da República encaminhou um parecer ao ministro Alexandre de Moares se manifestando contra a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro. O ex-presidente queria o documento para ir a Whashington, nos Estados Unidos, na posse de Trump.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir se autoriza ou não a viagem. A cerimônia de posse de Donald Trump está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
No pedido, a defesa de Bolsonaro havia pedido uma devolução temporária do documento, visto que a viagem duraria apenas de 17 a 22 de janeiro. Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não há interesse público na viagem de Bolsonaro que justifique a derrubada da restrição.
Para Gonet, o ex-presidente “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”. O procurador ainda destaca que Bolsonaro não apresentou “fundamento especial” que motive suspensão da medida cautelar em vigor.
Confira o conteúdo do parecer da PGR sobre a ida de Bolsonaro à posse de Trump:
“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”.
Além disso, no parecer, Gonet também frisou que a retenção do passaporte tem o objetivo de impedir que Bolsonaro saia do país. Contudo, os advogados de Bolsonaro disseram que a posse de Trump “consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados”.
No sábado (11), Moraes determinou que a defesa comprovasse que Bolsonaro foi convidado oficialmente para a cerimônia de posse. Isso porque o convite partiu de um e-mail de um endereço não identificado. Os advogados afirmaram que o documento apresentado à Justiça é mesmo o convite formal para o evento.
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