A Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa aprovou, nessa terça-feira (25), o Projeto de lei que amplia o horário de venda de cerveja nos estádios e arenas de futebol de 30 minutos para duas horas.
O projeto é de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD). O texto também institui a Semana da Cerveja Artesanal Catarinense. Período em que será vendido apenas cerveja artesanal produzida em Santa Catarina nos estádios e arenas de futebol.
“Hoje a lei permite o consumo da cerveja meia hora antes e depois dos jogos e isso está causando transtorno pois existe uma aglomeração de pessoas que fica ao redor do estádio”, pontuou o relator Tiago Zilli (MDB).
Segundo Tiago, essa ampliação vai dar mais segurança e organizar o atendimento aos consumidores, já que nesse período os torcedores já bebem ao redor dos estádios, a regulamentação vai organizar a comercialização da cerveja.
A proposta foi uma demanda da Federação Catarinense de Futebol e já foi aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública. A proposição também foi aprovada em reunião da Comissão de Esportes e Lazer.