O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (06) que o governo federal defende a implementação imediata do fim da escala 6×1. No entanto, destacou que o Congresso Nacional definirá as regras de transição.
Durante participação em audiência pública na Câmara dos Deputados, Marinho acompanhou o início das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho. Nesse contexto, os parlamentares analisam principalmente como será feita a transição.
Propostas estão em debate
Atualmente, duas PECs estão em debate. A proposta do deputado Reginaldo Lopes prevê a implementação das mudanças em até 10 anos. Já o texto da deputada Erika Hilton estabelece prazo de um ano. Ambas propõem reduzir a jornada para 36 horas semanais, com limite de 8 horas diárias, sem redução salarial.
Além disso, o governo Lula apresentou um projeto de lei com urgência constitucional. A proposta reduz a jornada para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado. Nesse caso, o governo defende que a medida entre em vigor imediatamente após a publicação.
Apesar disso, Marinho ressaltou que a decisão final caberá ao Congresso. Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que o tema deve chegar ao plenário no dia 27 de maio.
Por fim, o deputado Léo Prates será o relator da proposta e ficará responsável por definir as regras de transição para a nova jornada de trabalho.
